3ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
28/12/2023
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Acompanhe o resumo da 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 28/12/2023
Sessão: 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Data: 28 de Dezembro de 2023
Presidente: Marconi de Matos Filho
Estiveram presentes os parlamentares: Alyson Luis Barreto Lima, Antonio Bandeira Junior, Diego Gomes Felipe, Zilfran Ferreira de Araújo, João Lázaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marciano Lima Macedo, José Marciano Lopes Almeida, Marconi de Matos Filho, Francisco Mário Rodrigues, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Rafael Francelino de Alcântara, Rubenildo Cadeira de Oliveira,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Convênio número 070 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Jose Ronald Gomes Bezerra, que AUTORIZA O MUNICIPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 081 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Jose Ronald Gomes Bezerra, que CONCEDE ISENÇÃO DO PAGMNENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DEVIDA AO SAAE VÀS UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÃO CADASTRADAS NO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 079 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Jose Ronald Gomes Bezerra, que INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUATU, REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL ELEITORAL recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 078 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Jose Ronald Gomes Bezerra, que DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO , NA LEI 2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Denominação de logradouros públicos número 077 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Jose Ronald Gomes Bezerra, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 076 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Jose Ronald Gomes Bezerra, que ALTERA A LEI 3.019, DE 03 DE FEVEREIRO , QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTTATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 082 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Jose Ronald Gomes Bezerra, que DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSIDO (DEMUTRAN) DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 080 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Jose Ronald Gomes Bezerra, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 083 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Jose Ronald Gomes Bezerra, que ALTERA A LEI 835/2002, CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE IGUATU recebendo 10 votos favoráveis, recebendo 05 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada